A exigência do georreferenciamento em imóveis rurais não é tão recente, a resolução da LEI No 10.267 saiu em 28 de agosto de 2001, aprovada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Porém, em 2016, imóveis rurais com mais de 100 hectares devem ser georreferenciados e certificados em caso de alterações no registro imobiliário, desmembramento, compra ou venda de terrenos, remembramento, partilha ou mudança de titularidade.
O georreferenciamento é a definição da forma, dimensão e localização de um terreno em relação ao globo terrestre, usando métodos de levantamento topográfico para tal ação. Num estudo deste tipo encontramos várias informações acerca do terreno, mas algumas se destacam e são imprescindíveis em qualquer trabalho do gênero. São elas: Limites da área; Confrontações; Coordenadas dos vértices definidores.
Todo projeto de georreferenciamento precisa mostrar com clareza, por exemplo, qual o terreno a quem ele faz divisa, o tamanho (área e perímetro) e quais suas coordenadas no globo. Tudo isso serve para quem for analisar aquele local, sem necessidade de consultar quem produziu o projeto ou levantou aquela área.
Qual sua utilidade?
Esse serviço tem como finalidade promover a informação qualitativa a respeito do imóvel, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para que o proprietário consiga atualizar sua situação com o cartório, ou atualizar o cadastro da sua propriedade. Enfim, para situações burocráticas que envolvam legislações ou regulamentações.
Já em projetos, a utilidade muda. O georreferenciamento torna-se importante para verificar uma localização sem a necessidade de se deslocar até lá, ou mesmo, ter conhecimento da área, de alguma superfície, em tempo real. Usando o Google Earth, se o objetivo for ver realmente onde ela se encontra no globo, ou como está atualmente o local, caso o projeto seja antigo.
São várias as utilidades do georreferenciamento, tanto jurídicas como projetistas. É uma ferramenta imprescindível para cadastramentos e conhecimentos de suas propriedades.
Aplicações da técnica
O georreferenciamento tem várias aplicações. Serve para cadastramento de terrenos onde serão construídos complexos comerciais, dimensionamento de solos para agricultura, agropecuária, construção de loteamentos, construção de estradas e várias outras modalidades de projetos. Não é necessário que qualquer projeto seja georreferenciado, no entanto, é um serviço relativamente barato e que pode evitar eventuais dores de cabeça na obra causadas por sua ausência.
Como é feito o georreferenciamento de imóveis?
O processo consiste em quatro passos:
- Obtenção e tratamento de dados: esta etapa consiste em um agrimensor ir até o local do terreno e levantar todas as informações necessárias do mesmo para ter os dados necessários ao restante do trabalho;
- Procedimento para o registro do imóvel: levar os dados tratados e organizados em planta e memorial descritivo ao cartório, assim, o profissional do registro verificará tudo e caso não encontre nada, produzirá uma matrícula do imóvel para acesso ao SIGEF, onde validará o mesmo (em caso de erro, ele pedirá a correção ao dono);
- Análise do INCRA: um profissional irá analisar os dados e documentação para constatar algum erro ou afirmar que tudo está condizente com o terreno. Serão avaliadas, por exemplo, aspectos como a sobreposição de áreas, a existência ou não de vértices virtuais, altitudes problemáticas, altitudes com valor 0, altitudes iguais e a geometria dos dados, verificando toda a parte de córregos e rodovias.
- Averbação no número do cadastro da matrícula: Uma vez que o profissional do registro receba o número cadastral do imóvel ele irá, de ofício, efetuar uma averbação na matrÍcula incluindo este número na mesma.
Georreferenciar ou não?
Os processos para se georreferenciar uma área são simples. Não demandam tanto tempo ou recursos e podem ser feitos de várias maneiras, tanto pelo solo, usando uma equipe profissional, como pelo ar, com drones, por exemplo.
Como já dito anteriormente, o valor gasto no serviço é pequeno se comparado ao que a técnica pode oferecer em benefícios para seu projeto. Com condições, sempre escolha georreferenciar sua área, quanto maior ela for, mais se tornará necessário juridicamente, e, comercialmente também vai te ajudar.
Leia Mais
https://www.mega.com.br/blog/entenda-o-georreferenciamento-e-saiba-como-usa-lo-a-seu-favor-9808/
http://www.incra.gov.br/o-que-e-georreferenciamento
https://conceitos.com/georreferenciamento/
http://geoeduc.com/blog/entenda-os-novos-prazos-para-georreferenciamento-de-imoveis-rurais/
https://www.santiagoecintra.com.br/blog/geo-tecnologias/o-que-e-georreferenciamentoy